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Publicado em 28-04-2025

Referencial de Qualidade das Entidades Formadoras

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Legislação

Publicado em 28-04-2025

Regime jurídico que aprova o Estatuto do Fundo de promoção do Emprego e da Formação

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Outros

Publicado em 28-04-2025

Manual de Acreditação de Entidades Formadoras

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Boletim Oficial

Publicado em 28-04-2025

Regime Juridico Geral da Formacão Profissional

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Legislação

Publicado em 28-04-2025

Regime jurídico do Financiamento da formação profissional

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Boletim Oficial

Publicado em 28-04-2025

Regime Juridico de Acreditação de Entidades Formadoras

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